Processo 270173/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 14:48
Autuado em 31/03/2015 14:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 75/2019 da Segunda Câmara, de 15/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   75/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
02/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   75/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
Gestor atual SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Gestor das Contas SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Gestor das Contas VALDINEI JOSE PELOI (Falecido(a) em 2016)
Interessado SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Ex-Gestor VALDINEI JOSE PELOI (Falecido(a) em 2016)

Juntadas
DataDescrição
13/10/2020 15:14 do Protocolo 644752/20
13/09/2019 14:40 do Protocolo 624085/19
08/07/2019 09:27 AR do ofício OPD - 1342/19 - GP
18/10/2017 09:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745888/17
23/03/2016 15:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 236289/16
10/03/2016 15:16 AR do Ofício OCN - 689/2016 - DP
29/01/2016 11:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 11:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 09:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 09:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 09:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 09:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
29/01/2016 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 14:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 14:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 14:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 14:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 14:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 14:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 14:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 14:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 14:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:53 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:52 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.
28/01/2016 13:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços, conforme determinado na peça 82 - Despacho - 259/16 - DCM.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1342/ 2019   
DP  29/01/2016 Ofício de Contraditório   689/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2019 2039 Acórdão de Parecer Prévio nº 75/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 02/04/2019
06/11/2017 1709 Despacho Processual Diverso nº 1901/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6059/2017
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 259/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4267/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2020 16:07 DP  
14/10/2020 12:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 684/2020 -
16/09/2019 11:22 DP  
13/09/2019 15:05 CMEX Informação nº 5577/2019 -
11/06/2019 14:11 DP Informação nº 4354/2019 -
20/05/2019 15:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1342/2019 -
15/05/2019 14:04 CMEX Informação nº 2643/2019 -
04/04/2019 12:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 516/2019 -
04/04/2019 12:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 75/2019 -
18/10/2018 16:02 GCILB  
18/10/2018 15:25 SMPJTC  
17/10/2018 11:54 2PC Parecer nº 750/2018 - Prestação de Contas. Município de Rancho Alegre d'Oeste. Exercício de 2014. Regularização de inconformidade extemporaneamente. Pela regularidade das contas com ressalva.
17/10/2018 08:50 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4060/2018 - MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
31/10/2017 16:40 COFIM  
09/06/2017 16:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1901/2017 -
08/06/2017 14:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6059/2017 -
03/04/2017 09:56 GCILB  
28/09/2016 12:15 SMPjTC Parecer nº 17612/2016 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Município de Rancho Alegre D' Oeste. Exercício de 2014. Contas com irregularidades. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de sanção.
24/03/2016 12:51 COFIM Instrução nº 4808/2016 - MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´ OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/01/2016 09:17 DP Informação nº 2244/2016 -
26/01/2016 09:17 DP Ofício de Contraditório nº 689/2016 -
25/01/2016 13:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 259/2016 -
25/01/2016 07:37 DP  
02/04/2015 09:39 DCM Instrução nº 336/2016 - MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D´OESTE. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2015 00:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4267/2015 -

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